Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2025, 14:01Baixa Definitiva
22/04/2025, 14:01Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 00:17Decorrido prazo de ADENIRSON LAGE DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:51Decorrido prazo de Instituto AOCP em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 02:01Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025, 02:01Expedição de Outros documentos.
04/03/2025, 10:02Expedição de Outros documentos.
04/03/2025, 10:02Sentença confirmada
28/02/2025, 23:19Conclusos ao relator
10/02/2025, 08:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:02Decorrido prazo de ADENIRSON LAGE DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:21Decorrido prazo de Instituto AOCP em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024, 00:17