Apelação Cível 0800308-52.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

OTAVIO EVALDO TRINDADE BARROS

CPF 259.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS

OAB/PA 15929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/07/2024, 07:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

17/07/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de OTAVIO EVALDO TRINDADE BARROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:02

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:49

Conhecido o recurso de OTAVIO EVALDO TRINDADE BARROS - CPF: 259.470.442-34 (APELANTE) e não-provido

31/05/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:25

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 12:48

Despacho

•12/01/2022, 12:53

Decisão

•07/04/2022, 09:39

Decisão

•11/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:56

Decisão

•14/03/2023, 11:10

Decisão

•17/03/2023, 11:44

Sentença

•21/04/2023, 15:24

Sentença

•12/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:41

Despacho

•08/08/2023, 12:39

Decisão

•28/08/2023, 11:04

Acórdão

•31/05/2024, 14:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h