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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DO TAPANA

Autor

ORLANDO FERREIRA OLIVEIRA

CPF 702.***.***-09

Reu

CLEYTON RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 21/11/2022

24/11/2022, 10:18

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ADRIANO MACHADO BENJAMIN em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:04

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. H. Vistos, etc... Versam os presentes autos de TCO em que figura como autor do fato o nacional ORLANDO FERREIRA OLIVEIRA, qualificado nos autos pela suposta infração ao disposto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro. Ressalta-se de imediato que em relação aos crimes tipificados nos artigos 147 do CPB, e 21 da LCP, este juízo já proferiu sentença de arquivamento, conforme se constata na decisão constante do ID de número 77857235 dos autos, restando em apuração tão somente o crime capitulado

09/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:44

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

08/11/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de CLEYTON RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de ADRIANO MACHADO BENJAMIN em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:55

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 10:38

Despacho

•11/04/2022, 12:04

Decisão

•21/09/2022, 11:36

Decisão

•05/10/2022, 10:58

Sentença

•08/11/2022, 11:49

Sentença

•08/11/2022, 12:44

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