Apelação Cível 0003648-20.2011.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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0003648-20.2011.8.14.0201

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 603.791,00

Orgao julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

J L M BARROS ME

Autor

J.L.M BARROS

CNPJ 34.***.***.0001-47

Autor

CLARO TV

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2025, 08:19

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EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ 09.***.***.0001-76

Reu

CLARO S.A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES

OAB/PA 21084•Representa: ATIVO

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA

OAB/PA 14885•Representa: ATIVO

ADRIANO PALERMO COELHO

OAB/PA 12077•Representa: PASSIVO

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO

NATASHA DE OLIVA FARIAS DA CRUZ

OAB/PA 19685•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de J L M BARROS ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 05:37

Conhecido o recurso de J L M BARROS ME (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:12

Despacho

•30/01/2023, 08:52

Decisão

•27/03/2023, 09:13

Despacho

•15/05/2023, 10:41

Decisão

•18/07/2023, 12:01

Decisão

•19/07/2023, 11:00

Despacho

•30/01/2024, 08:36

Sentença

•18/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 21:02

Acórdão

•17/07/2025, 19:30

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