Termo Circunstanciado 0805757-67.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

DANILO OLIVEIRA LOPES

Terceiro

DANILO OLIVEIRA LOPES

Reu

LUIZA DO SOCORRO LAMEIRA FARIAS

CPF 591.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:53

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Transitado em Julgado em 03/11/2022

04/11/2022, 10:52

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805757-67.2022.8.14.0401. Autor(a): DANILO OLIVEIRA LOPES Vítima: LUIZA DO SOCORRO LAMEIRA FARIAS Capitulação: Art. 150, §1º, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e seis (26) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION B

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:18

Determinado o arquivamento

26/09/2022, 12:15

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2022 09:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

26/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de LUIZA DO SOCORRO LAMEIRA FARIAS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:01

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:25

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:41

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA LOPES em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:07

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:34

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 09:30

Despacho

•11/04/2022, 13:00

Decisão

•26/09/2022, 12:15

Decisão

•05/10/2022, 10:18

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