Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 15:06
Baixa Definitiva
27/05/2022, 15:05
Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 18:48
Decorrido prazo de MARCIA GABRIELE GONCALVES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022, 00:03
Publicado Ementa em 13/04/2022.
13/04/2022, 00:03
Juntada de Petição de certidão
11/04/2022, 16:07
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:42
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:42
Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 109.452.612-68 (PROCURADOR), MARCIA GABRIELE GONCALVES DA SILVA - CPF: 063.368.052-47 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO) e RONALD OLIVEIRA PALHETA - CPF: 020.397.402-60 (APELANTE) e não-provido