0000014-38.2006.8.14.0121

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO

CPF 812.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA COELHO MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128252/2026

19/02/2026, 16:36

Protocolizada Petição 128252/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO

11/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/01/2026, 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000014-38.2006.8.14.0121 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PARÁ, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0373880-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0020554-5.

23/01/2026, 15:39

Documentos

Documento(s)

•23/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:54

Decisão

•23/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:54

Decisão

•23/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:54

Sentença

•23/01/2026, 15:54

Despacho

•23/01/2026, 15:55

Decisão

•23/01/2026, 15:55

Despacho

•23/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:55

Acórdão

•23/01/2026, 15:55