0000014-38.2006.8.14.0121

Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO

CPF 812.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOANA HYAMARA DA SILVA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA COELHO MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2026, 19:07

Baixa Definitiva

28/04/2026, 19:06

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2026, 16:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

07/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:34

Juntada de outras peças

25/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:49

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:49

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:50

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:50

Documento de Migração

•25/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:12

Decisão

•08/12/2022, 15:27

Decisão

•17/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:40

Acórdão

•17/04/2023, 18:26

Despacho

•10/07/2023, 12:29

Despacho

•10/07/2023, 13:45

Decisão

•28/08/2023, 14:12