0011384-75.2014.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 14.***.***.0001-08

Autor

ALINE DE SOUZA MUNIZ

CPF 891.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720463/2023

27/07/2023, 17:41

Protocolizada Petição 720463/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:39

Conheço do agravo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 12:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/04/2023, 19:19

Documentos

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