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0011384-75.2014.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 768,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 14.***.***.0001-08
Autor
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
Autor
IPAMB
Terceiro
ERICK NELO PEDREIRA
Terceiro
PAULA BARREIROS E SILVA
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA
OAB/PA 11148•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/12/2023, 07:16

Baixa Definitiva

14/12/2023, 07:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/12/2023, 15:54

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/12/2023, 15:53

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/04/2023, 19:16

Juntada de Certidão

20/04/2023, 19:14

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:57
Documentos
Documento de Migração
•28/04/2021, 11:12
Documento de Migração
•28/04/2021, 11:12
Decisão
•06/05/2021, 10:56
Despacho
•06/07/2021, 11:45
Decisão
•26/07/2021, 10:20
Decisão
•26/07/2021, 10:37
Ato Ordinatório
•18/08/2021, 08:12
Ato Ordinatório
•18/08/2021, 08:13
Despacho
•30/08/2021, 11:14
Despacho
•30/08/2021, 11:18
Acórdão
•27/10/2021, 16:44
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 12:49
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 12:56
Acórdão
•11/04/2022, 14:53
Acórdão
•11/04/2022, 15:10