0801635-95.2020.8.14.0040

Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

ANTONIO ROQUE NETO

CPF 411.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/05/2023, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 67291/2023 - AgInt nos EDcl no

31/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Homologada renúncia pelo autor

30/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0067291 - AgInt nos EDcl no REsp 2028427 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/03/2023, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de Município de Parauapebas para interposição de recurso contra a Decisão de fls. 359-361.

28/03/2023, 13:08

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de fl. 371, uma vez que houve equívoco na sua certificação.

14/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 162998/2023

08/03/2023, 09:31

Protocolizada Petição 162998/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2023

08/03/2023, 09:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2023 Petição Nº 67291/2023 -

09/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 67291/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 67291/2023

08/02/2023, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 14:10