0801635-95.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.204,89

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ANTONIO ROQUE NETO

CPF 411.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/07/2023, 08:50

Baixa Definitiva

14/07/2023, 08:48

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2023, 17:11

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/07/2023, 17:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/09/2022, 08:18

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:02

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:43

Documentos

Decisão

•21/02/2020, 15:08

Decisão

•13/03/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:52

Decisão

•23/06/2020, 16:00

Decisão

•26/06/2020, 13:09

Decisão

•09/10/2020, 09:31

Decisão

•27/10/2020, 14:00

Decisão

•01/03/2021, 12:47

Decisão

•22/03/2021, 14:26

Sentença

•15/07/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:00

Decisão

•09/11/2021, 19:35

Decisão

•27/11/2021, 23:12