Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/04/2024, 10:33Baixa Definitiva
29/04/2024, 10:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:17Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 09:42Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 05:39Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
12/03/2024, 23:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024, 14:11Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 11:02Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 08:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024, 08:15Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/02/2024, 14:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:13Conclusos para julgamento
23/05/2022, 15:25Cancelada a movimentação processual
23/05/2022, 15:25