Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806527-94.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

ALAN SAVIO SANTANA VELOSO

Terceiro

GERLLI PINTO CARDOSO

Terceiro

JOSE TOMAZ DO VALE CUNHA JUNIOR

CPF 355.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS DA CONCEICAO FILHO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DO VALE CUNHA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

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ELIZIANE VANSELEN DA CONCEICAO

CPF 804.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS DA CONCEICAO FILHO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DO VALE CUNHA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de GERLLI PINTO CARDOSO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:57

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 12:56

Juntada de Informações

05/07/2023, 08:45

Início do Cumprimento da Transação Penal

04/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/06/2023, 12:19

Publicado Sentença em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806527-94.2021.8.14.0401. Autor(a): JOSE TOMAZ DO VALE CUNHA JUNIOR Vítima: AGNALDO MARTINS DA CONCEICAO FILHO Capitulação: Art. 304 da Lei 9.503/97 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) dezenove (19) dia(s) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. P

21/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:16

Homologada a Transação Penal

19/06/2023, 12:03

Documentos

Decisão

•10/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:12

Decisão

•24/05/2021, 12:17

Decisão

•03/06/2021, 06:10

Decisão

•31/08/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:44

Decisão

•23/09/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:11

Despacho

•08/10/2021, 17:25

Despacho

•13/10/2021, 13:28

Despacho

•05/11/2021, 11:52

Despacho

•18/11/2021, 12:12

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