Termo Circunstanciado 0816425-34.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO

CPF 703.***.***-18

Reu

DAVID ALVES DA SILVA

CPF 853.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 13:52

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Transitado em Julgado em 07/12/2022

13/12/2022, 13:52

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:17

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816425-34.2021.8.14.0401. Autor(a): GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 41-B da Lei nº 10.671/2003 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao(s) dez (10) dia(s) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:11

Determinado o arquivamento

10/11/2022, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

10/11/2022, 12:01

Juntada de Ofício

11/08/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 10:47

Juntada de Ofício

13/07/2022, 11:57

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 09:50

Despacho

•10/11/2021, 10:37

Sentença

•01/04/2022, 10:27

Sentença

•12/04/2022, 09:36

Despacho

•04/05/2022, 09:38

Despacho

•04/05/2022, 13:25

Decisão

•10/11/2022, 12:05

Decisão

•11/11/2022, 08:11

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