Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0011560-34.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

JOSE LUCAS DAMASCENO ALFAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:34

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Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:16

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:42

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:14

Juntada de Ofício

06/10/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – LEI DE ENTORPECENTES. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO: IMPOSSIBILIDADE. 1. HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. 2. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL PRESTADO PELOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ORA APELANTE. VALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PREJUDIQUEM A PROVA ORAL APRESENTADA PELOS AGENTES PÚ

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2021, 14:26

Juntada de Certidão

19/04/2021, 14:25

Documentos

Documento de Migração

•15/04/2021, 14:05

Documento de Migração

•15/04/2021, 14:05

Documento de Migração

•15/04/2021, 14:05

Documento de Migração

•15/04/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 23:24

Despacho

•23/06/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:40

Despacho

•01/07/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:56

Despacho

•05/07/2021, 13:57

Despacho

•08/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:18

Despacho

•31/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 19:53

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