Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
20/08/2025, 14:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/08/2024, 23:53Baixa Definitiva
06/08/2024, 23:51Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:21Decorrido prazo de WILLIAMI BATISTA DIAS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:21Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 00:11Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024, 00:11Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 09:08Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 14:03Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 14:03Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 14:03Juntada de Ofício
17/07/2024, 14:01Conhecido em parte o recurso de WILLIAMI BATISTA DIAS - CPF: 036.683.462-24 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2024, 12:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024, 14:19