Procedimento do Juizado Especial Cível 0863139-66.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

JOSE VALDENIS FERNANDES DOS SANTOS

CPF 424.***.***-53

Autor

JOSE CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 615.***.***-68

Autor

JOSE DA CONCEICAO ARAUJO

CPF 437.***.***-10

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:48

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MARCOS NIELSON MONTEIRO COSTA

CPF 334.***.***-87

Autor

LUIS CARLOS RAIOL DA SILVA

CPF 589.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2020, 22:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2020, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 18:15

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:36

Decorrido prazo de JOSE VALDENIS FERNANDES DOS SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS NIELSON MONTEIRO COSTA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:49

Decorrido prazo de JAIME FIGUEIREDO FILHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:49

Decorrido prazo de EDNALDO BANDEIRA PEREIRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RAIOL DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:49

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO ARAUJO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:49

Documentos

Decisão

•07/11/2018, 07:51

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 13:50

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 16:06

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 16:06

Sentença

•03/05/2019, 13:58

Decisão

•27/01/2020, 11:46

Documento de Comprovação

•21/04/2021, 16:08

Acórdão

•31/03/2022, 10:57

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