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0001662-07.2020.8.14.0010
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Breves
Processos relacionados
Partes do Processo
JOZYNEI LEITE DA SILVA
JAMILE RODRIGUES DOS SANTOS
FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA
JAMILE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 15:50Expedição de Certidão.
24/04/2023, 15:49Juntada de ato ordinatório
21/03/2023, 11:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA (Representante: Alexandre Martins Bastos – Defensor Público) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (3.ª Procuradoria de Justiça Criminal) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0001662-07.2020.8.14.0010 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 10371681), interposto por Francinaldo de Paiva Oliveira, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 999
05/08/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 26
27/07/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA (Representante: Alexandre Martins Bastos – Defensor Público) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (3.ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0001662-07.2020.814.0010 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 9400539), interposto por FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, contra acórdão proferido pela 1.ª Turma de Direito Penal do T
24/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FEITA PELO JUÍZO A QUO. IMPROCEDÊNCIA. TESE DEFENSIVA NÃO SUSCITADA NO APELO INTERPOSTO. TENTATIVA DE INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. É cediço que o regime inicial de cumprimento de pena pode ser revista, de ofício, pelo Órgão Recursal, conquanto esteja, de pronto, caracterizada qualquer teratologia ou erro na fixação do regime na senten
13/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
03/02/2022, 13:03Remetidos os Autos (cumpridos) para
03/02/2022, 13:02Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022, 17:33Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 14:02Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 14:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2021, 10:15Expedição de Certidão.
22/04/2021, 09:49Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2021, 10:43Documentos
Documento de Migração
•28/11/2020, 11:20
Ato Ordinatório
•30/11/2020, 10:04
Ato Ordinatório
•30/11/2020, 10:06
Despacho
•03/02/2021, 16:21
Sentença
•10/02/2021, 09:41
Sentença
•10/02/2021, 10:11
Decisão
•02/03/2021, 09:36
Decisão
•02/03/2021, 10:34
Ato Ordinatório
•12/04/2021, 12:15
Ato Ordinatório
•13/04/2021, 14:44
Ato Ordinatório
•09/06/2021, 18:56
Despacho
•13/06/2021, 18:07
Ato Ordinatório
•21/06/2021, 15:06
Despacho
•21/06/2021, 15:07
Ato Ordinatório
•11/08/2021, 17:45