0001662-07.2020.8.14.0010

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA

CPF 700.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152781/2022

13/12/2022, 22:11

Protocolizada Petição 1152781/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 21:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 965920/2022 - AgRg

13/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0965920 - AgRg no AREsp 2185558 - Publicação prevista para 13/12/2022

09/12/2022, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/12/2022, 17:06

Conhecido o recurso de FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 965920/2022 - AgRg no AREsp 2185558

06/12/2022, 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/11/2022, 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060806/2022

16/11/2022, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 21:04

Protocolizada Petição 1060806/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 21:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2022, 08:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/10/2022, 08:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2022, 22:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2022, 16:45

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2022, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:17