Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0014707-69.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpPerigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

LAIS BEZERRA DE SOUZA GURGEL

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA-CASF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 25/01/2023

29/01/2023, 07:27

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Decorrido prazo de LAIS BEZERRA DE SOUZA GURGEL em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA-CASF em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:13

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0014707-69.2020.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar suposta conduta delituosa de Exposição de vida ou saúde à perigo direto e iminente, prevista no art. 132 do CP, que teria sido praticada pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIO (CASF). O Ministério Público requereu arquivamento do feito, alegando a atipicidade da conduta apurada nos autos, uma vez que não teria sido com

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de LAIS BEZERRA DE SOUZA GURGEL em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:23

Juntada de Ofício

25/10/2022, 08:17

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 14:01

Despacho

•12/04/2022, 12:51

Despacho

•30/09/2022, 11:29

Despacho

•30/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:21

Sentença

•05/12/2022, 12:10

Sentença

•06/12/2022, 12:52

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