Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/05/2022, 11:09
Baixa Definitiva
23/05/2022, 11:09
Decorrido prazo de ALEX SANDRO PAES DE BRITO JUNIOR em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 20:37
Publicado Ementa em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022, 00:04
Juntada de Petição de certidão
13/04/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 23:03
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 23:03
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido