Apelação Criminal 0013486-22.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

PHOENIX PINHEIRO VILAS BOAS

CPF 000.***.***-20

Autor

VICTOR PALHETA DE ASEVEDO

CPF 818.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/05/2022, 08:32

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SENE DE CAMPOS

OAB/PA 27175•Representa: ATIVO

NELMA CATARINA OLIVEIRA MARTIRES COSTA

OAB/PA 11651•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

12/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de VICTOR PALHETA DE ASEVEDO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA JOZEITHE DA SILVA COSTA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de PHOENIX PINHEIRO VILAS BOAS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 01:06

Publicado Ementa em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO), PHOENIX PINHEIRO VILAS BOAS - CPF: 000.072.362-20 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE), RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: 064.750.352-20 (PROCURADOR), SANDRA JOZEITHE DA SILVA COSTA - CPF: 746.361.892-72 (APELADO) e VICTOR PALHETA DE ASEVEDO - CPF: 818.192.502-53 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE) e não-provido

12/04/2022, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:41

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:23

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:25

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:25

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:25

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•09/09/2021, 13:25

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•09/09/2021, 13:25

Despacho

•16/11/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:45

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