Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2026, 19:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:13Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:13Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:22Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:22Recurso Especial não admitido
18/04/2026, 16:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 08:19Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:47Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2026, 10:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:28Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2026, 12:22Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 10:21Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 10:19Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/02/2026, 10:14Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:52