Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/02/2026, 10:51Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:50Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:42Decorrido prazo de GAB TRANSPORTES LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:06Publicado Intimação em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
10/12/2025, 00:43Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 17:22Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 17:22Conhecido o recurso de GAB TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.657.565/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
08/12/2025, 15:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 13:28Juntada de Petição de carta
24/11/2025, 13:25Deliberado em Sessão - Adiado
10/11/2025, 10:59Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 11:53Deliberado em Sessão - Adiado
03/11/2025, 10:17Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 12:02