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Termo CircunstanciadoDivulgação de segredoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

20/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA CAPITAL em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:08

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Sindicato de Funcionários do Poder Judiciário em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:08

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:08

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 09:17

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de Sindicato de Funcionários do Poder Judiciário em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:11

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:11

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 13:49

Despacho

•17/08/2021, 12:06

Despacho

•08/04/2022, 13:21

Despacho

•13/04/2022, 08:39

Despacho

•05/12/2022, 11:46

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•14/03/2023, 10:56

Despacho

•14/03/2023, 11:30

Despacho

•16/05/2023, 09:12

Despacho

•16/05/2023, 11:25

Despacho

•28/07/2023, 13:13

Despacho

•31/07/2023, 09:47

Despacho

•06/09/2023, 12:03

Despacho

•11/09/2023, 07:36

Despacho

•06/10/2023, 10:48

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