Execução Fiscal 0004785-64.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.072,05

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Publicado Decisão em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:39

Despacho

•16/09/2022, 17:39

Despacho

•19/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:02

Decisão

•27/06/2025, 15:09

Decisão

•01/07/2025, 12:57

Decisão

•18/08/2025, 16:09

Decisão

•19/08/2025, 13:19

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