Conclusos para julgamento
16/12/2025, 07:05Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 19:31Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
10/12/2025, 00:25Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 14:46Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 23:08Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 23:08Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 13:49Conclusos para despacho
07/08/2025, 17:58Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025, 17:41Declarada incompetência
07/08/2025, 12:54Conclusos para decisão
01/08/2025, 11:48Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
01/08/2025, 11:47Declarada suspeição por EZILDA PASTANA MUTRAN
01/08/2025, 10:11Conclusos para decisão
21/07/2025, 13:11