Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002411-92.2004.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:23

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COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE FERREIRA DA COSTA em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:45

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI DECISÃO Autos n° 0002411-92.2004.8.14.0201 Compulsando os presentes autos, observa-se que houve cadastramento inadequado do movimento da decisão retro que determinou a suspensão dos presentes autos em razão do disposto no art. 366, do CPP. Razão pela qual, utilizo-me da presente decisão com o fim de retificar o cadastro do movimento para fins de adequação ao Sistema PJe. Ademais, encaminhem-se os autos

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/04/2022, 12:58

Documentos

Documento de Migração

•11/04/2022, 17:25

Documento de Migração

•11/04/2022, 17:25

Documento de Migração

•11/04/2022, 17:25

Documento de Migração

•11/04/2022, 17:25

Decisão

•13/04/2022, 12:58

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