Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007333-56.2016.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Barcarena

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ANDRE CARNEIRO COELHO

Reu

JAKELINE BRITO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 09:56

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10/11/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 12:57

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

28/10/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 00:12

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 157, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA PARA 1/6 (UM SEXTO): POSSIBILIDADE. 1. TRATANDO-SE DE CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, OS QUAIS FORAM PRATICADOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO, E DEMONSTRADO O ENTRELAÇAMENTO ENTRE AS CONDUTAS DELITUOSAS, SENDO A AÇÃO POSTERIOR UM DESDOBRAMENTO DA ANTERIOR, DEVE SER RE

14/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2021, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

03/09/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:55

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 08:55

Documento de Migração

•03/09/2021, 08:55

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•03/09/2021, 08:55

Despacho

•27/10/2021, 21:52

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 08:54

Despacho

•03/12/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:38

Acórdão

•13/04/2022, 08:51

Decisão

•14/10/2022, 00:12

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