Conclusos para decisão 11/03/2025, 12:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59. 07/03/2025, 02:24
Decorrido prazo de SEDUC em 06/03/2025 23:59. 07/03/2025, 02:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE HOLANDA em 11/02/2025 23:59. 12/02/2025, 00:19
Publicado Decisão em 21/01/2025. 22/01/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 22/01/2025, 00:40
Expedição de Outros documentos. 07/01/2025, 09:06
Expedição de Outros documentos. 07/01/2025, 09:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6 27/12/2024, 13:50
Conclusos para decisão 27/12/2024, 10:33
Cancelada a movimentação processual 27/12/2024, 10:33
Cancelada a movimentação processual 26/10/2023, 11:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59. 15/07/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição 30/06/2023, 12:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE HOLANDA em 26/06/2023 23:59. 27/06/2023, 00:11 Ver todas as movimentacoes (24)