Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/09/2023, 11:25Baixa Definitiva
01/09/2023, 11:23Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:13Decorrido prazo de SUSIPE em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:13Decorrido prazo de RANNA GABRIELLE VIEIRA SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:55Decorrido prazo de RAFAELLE BEATRIZ VIEIRA SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:55Decorrido prazo de RAYANA BRUNELI GOMES VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:55Decorrido prazo de ANTONIA MERCES SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 16:52Publicado Acórdão em 19/07/2023.
19/07/2023, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 00:11Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 15:44Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 15:44Conhecido o recurso de ANTONIA MERCES SANTOS - CPF: 255.978.682-68 (APELANTE) e não-provido
17/07/2023, 13:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 14:12