Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/02/2024, 15:07Baixa Definitiva
06/02/2024, 15:06Decorrido prazo de RENATO DO CARMO GOMES DA COSTA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:06Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 14:24Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 09:56Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 09:56Conhecido o recurso de RENATO DO CARMO GOMES DA COSTA (APELANTE) e provido em parte
13/12/2023, 19:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023, 14:13Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 16:28Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 18:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2023, 18:54Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 10:17Conclusos para julgamento
16/02/2023, 16:25Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 12:47Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 16:02