Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 27/02/2023, 13:59
Transitado em Julgado em 24/02/2023 27/02/2023, 13:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59. 25/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59. 18/02/2023, 00:05
Publicado Intimação em 31/01/2023. 04/02/2023, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023 04/02/2023, 18:33
Juntada de Petição de petição 27/01/2023, 12:58
Expedição de Acórdão. 27/01/2023, 09:08
Expedição de Outros documentos. 27/01/2023, 09:08
Expedição de Outros documentos. 27/01/2023, 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos 23/01/2023, 13:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento 06/12/2022, 13:36
Juntada de Petição de petição 17/11/2022, 12:03
Expedição de Outros documentos. 17/11/2022, 10:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 17/11/2022, 10:06 Ver todas as movimentacoes (40)