Procedimento Comum Cível 0006993-72.2018.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

CILENE CARNEIRO ALMEIDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

CNPJ 05.***.***.0004-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:31

Determinação de arquivamento

03/06/2024, 13:30

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Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 10:29

Juntada de despacho

20/11/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSPENSÃO DO ATO DE CONVOCAÇÃO DA RECORRENTE. ATO ADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE MOTIVADO. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS ANTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE PRESSUPOR A EXISTÊNCIA DE VAGAS NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME NO SENTIDO DE COMPROVAR A QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU APELADO: CILENE CARNEIRO ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES DESPACHO Compulsando os autos, verifica tratar-se de recurso de Apelação Cível interposta contra sentença do Juízo da Vara Única de Moju, nos autos da Mandado de Segurança impetrado por CILENE CARNEIRO ALMEIDA contra Município de Moju, pessoa jurídica d SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006993-72.2018.814.0031

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2022, 13:03

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:19

Documentos

Documento de Migração

•24/03/2022, 15:19

Documento de Migração

•24/03/2022, 15:20

Documento de Migração

•24/03/2022, 15:20

Despacho

•18/04/2022, 16:42

Despacho

•18/04/2022, 16:44

Decisão

•19/04/2022, 12:07

Despacho

•21/08/2023, 14:50

Acórdão

•17/09/2023, 11:42

Despacho

•03/06/2024, 13:30

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