Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/07/2023, 08:47Baixa Definitiva
06/07/2023, 08:45Decorrido prazo de Municipio de Paragominas em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:07Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:10Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 18:22Decorrido prazo de VITAL FURTADO LOPES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:04Publicado Acórdão em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:04Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 13:28Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 13:28Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
12/05/2023, 13:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023, 14:11Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 13:44Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 10:49