Apelação Cível 0000901-69.2017.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:57

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Terceiro

Advogados / Representantes

BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 276755•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2026, 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:42

Documentos

Petição Inicial

•20/03/2022, 16:46

Documento de Migração

•20/03/2022, 16:46

Documento de Migração

•20/03/2022, 16:46

Documento de Migração

•20/03/2022, 16:46

Documento de Migração

•20/03/2022, 16:46

Documento de Migração

•20/03/2022, 16:46

Decisão

•19/04/2022, 09:28

Despacho

•28/07/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:49

Decisão

•07/03/2023, 13:44

Decisão

•31/10/2023, 14:04

Decisão

•04/04/2024, 16:12

Sentença

•30/09/2024, 16:22

Decisão

•12/02/2025, 20:44

Decisão

•25/02/2025, 12:54

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