Mandado de Segurança Cível 0800384-64.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

VITORIA ARAUJO NERES DA SILVA

CPF 037.***.***-85

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 25/10/2022

27/06/2023, 16:29

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de VITORIA ARAUJO NERES em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:42

Decorrido prazo de VITORIA ARAUJO NERES em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VITORIA ARAUJO NERES IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 9 de março de 2023. AL PROC. 0800384-64.2022.8.14.0301

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:32

Juntada de decisão

25/10/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: VITORIA ARAUJO NERES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de apelação cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ, contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por VITÓRIA ARAÚJO NERES DA SILVA, em face de suposto ato ilega PROCESSO Nº 0800384-64.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: VITORIA ARAUJO NERES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0800384-64.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º, do CPC/2015 e 14 da Lei nº 7.347/85. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seg

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:58

Documentos

Decisão

•06/01/2022, 19:28

Decisão

•07/01/2022, 09:21

Decisão do 2º Grau

•04/02/2022, 12:37

Despacho

•08/02/2022, 12:32

Despacho

•08/02/2022, 16:28

Sentença

•18/04/2022, 14:50

Sentença

•19/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:02

Decisão

•02/08/2022, 18:02

Decisão

•03/08/2022, 08:35

Decisão

•25/08/2022, 12:37

Decisão

•25/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:33

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