Cumprimento Provisório de Sentença 0804677-10.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaExecução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 134.485,67

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

REGINA CELIA SANTOS PEREIRA

CPF 032.***.***-72

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO

OAB/PA 33251•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 3898 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2023, 13:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0804677-10.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTORIDADE: REGINA CELIA PEREIRA COSTA AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ e outros DECISÃO MONOCRÁTICA No julgamento do recurso de agravo interno em cumprimento provisório de sentença, processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000, ocorrido na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de março de 2023, restou definida a competência do 1º grau, com efeito ex nunc, para processar e julgar os cumprimentos de sentenç

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:58

Declarada incompetência

11/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 13:52

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA, com base no Acórdão prolatado nos autos de Mandado de Segurança (proc. n° 000267-74.2016.814.0000), de Relatoria do Exmo. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, ajuizado por REGINA CÉLIA PEREIRA COSTA, em face do ESTADO DO PARÁ, requerendo a condenação da Fazenda Pública ao pagamento retroativo de diferenças salariais referente a implementação do piso salarial nacional para os servidores do magistério estadual, anexand

07/09/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/09/2022, 15:00

Documentos

Petição

•07/04/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 17:30

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 17:30

Despacho

•18/04/2022, 12:17

Despacho

•19/04/2022, 09:42

Petição

•23/05/2022, 10:25

Petição

•23/05/2022, 10:25

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 10:25

Decisão

•06/09/2022, 13:44

Decisão

•06/09/2022, 14:58

Decisão

•11/04/2023, 15:04

Decisão

•12/04/2023, 09:58

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