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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 129.435,76

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ CUNHA DIAS

CPF 177.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 04/11/2022

08/07/2023, 18:07

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2022

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CUNHA DIAS em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CUNHA DIAS em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CUNHA DIAS em 29/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

legal