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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.817,97

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCIO JOSE ASSUNCAO MIRANDA

CPF 649.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0893213-93.2024.8.14.0301

07/11/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ASSUNCAO MIRANDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:55

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056453-67.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARCIO JOSE ASSUNCAO MIRANDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com inscrição 375001 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:52

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 09:37

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:56

Sentença

•19/04/2022, 11:11

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legal

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