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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVO S.A.

CNPJ 02.***.***.0164-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0883809-18.2024.8.14.0301

10/10/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:22

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 11:56

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818704-36.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra VIVO S.A. com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017, pela inscrição 177007-8 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:13

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:35

Despacho

•20/10/2021, 12:23

Sentença

•19/04/2022, 09:56

Sentença

•19/04/2022, 11:12

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