Ação Civil Pública 0800083-27.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TAILANDIA

Autor

DENILSON DO NASCIMENTO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SALOMAO DOS SANTOS MATOS

OAB/PA 8657•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:19

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:07

Apensado ao processo 0803243-50.2025.8.14.0074

10/11/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/10/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 18:45

Documentos

Decisão

•04/12/2019, 11:49

Decisão

•10/12/2019, 15:31

Decisão

•01/10/2020, 11:43

Decisão

•02/10/2020, 10:47

Decisão

•08/02/2021, 11:10

Decisão

•01/03/2021, 11:07

Decisão

•02/03/2021, 11:27

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 12:40

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 12:40

Despacho

•14/06/2021, 15:54

Despacho

•15/06/2021, 12:51

Decisão

•18/07/2021, 18:07

Decisão

•19/07/2021, 13:06

Certidão

•23/08/2021, 08:34

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 08:34

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