0021145-43.2008.8.14.0301

Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 151.012,44

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

O ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

MARIA LUCIENE FERREIRA

CPF 352.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

0021145-43.2008.8.14.0301

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para admissibilidade recursal

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE FERREIRA em 29/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado Ementa em 08/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

legal