Apelação Criminal 0001025-20.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Termo Circunstanciado · Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 08:26

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ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO

CPF 399.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB/PA 28712•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de parecer

26/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:11

Expedição de Acórdão.

03/11/2025, 15:11

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO - CPF: 399.806.692-68 (APELADO) e não-provido

03/11/2025, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de carta

24/10/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 08:07

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:31

Despacho

•19/04/2022, 14:04

Despacho

•29/08/2022, 10:24

Despacho

•06/09/2022, 09:15

Despacho

•15/09/2022, 10:11

Despacho

•15/09/2022, 10:37

Decisão

•13/12/2022, 09:17

Decisão

•14/12/2022, 10:01

Despacho

•17/03/2023, 13:29

Despacho

•17/03/2023, 13:49

Decisão

•03/07/2023, 12:59

Decisão

•04/07/2023, 08:53

Decisão

•20/09/2023, 12:16

Decisão

•20/09/2023, 13:58

Sentença

•09/11/2023, 12:39

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