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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ALANA AMARAL DOS SANTOS

CPF 938.***.***-20

Autor

ALANA AMARAL DOS SANTOS

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2022, 20:23

Baixa Definitiva

10/04/2022, 19:21

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ALANA AMARAL DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

Publicado Ementa em 09/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ALANA AMARAL DOS SANTOS - CPF: 938.996.532-20 (APELANTE), CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Deliberado em Sessão - Retirado

Juntada de Petição de certidão

legal