Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/03/2023, 08:57Baixa Definitiva
20/03/2023, 08:56Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:03Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEIRO BRITO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:15Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNA FREITAS RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:15Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA DE ARAUJO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:15Decorrido prazo de MARIA IRENICE ARAUJO RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:15Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA CAVALCANTE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:13Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA COSTA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:13Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES FERREIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:13Decorrido prazo de RAIMUNDO OSVALDO SOUSA CORREA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:13Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023, 19:01Publicado Decisão em 02/02/2023.
04/02/2023, 19:01Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 11:34