Ação Penal - Procedimento Sumário 0002082-19.2016.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

GILMAR APARECIDO SILVA

CPF 788.***.***-34

Reu

SONIA EVANGELISTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 08:52

Transitado em Julgado em 06/05/2022

22/07/2022, 08:51

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de GILMAR APARECIDO SILVA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:23

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 21:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GILMAR APARECIDO SILVA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0002082-19.2016.8.14.0053 Vistos. O Ministério Público Estadual denunciou GILMAR APARECIDO SILVA pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 147 do CP (com observância da Lei nº 11.340/06) e 12 da Lei 10.826/03 (Estatuto do desarmamento). Arma apreendida (id37188720 – pág. 3). Denúncia recebida em 13/07/2016 (id37186863 – pág. 8). É

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:43

Extinta a punibilidade por prescrição

28/10/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 21:19

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de GILMAR APARECIDO SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:23

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:43

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