Ação Penal - Procedimento Sumário 0801247-61.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

MIGUEL ARAUJO ALVES DE BRITO

CPF 736.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA

OAB/PA 23866•Representa: PASSIVO

MARCELO MATOS BARRETO

OAB/PA 12457•Representa: PASSIVO

EDER NEGRISOLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:28

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 14/06/2022

20/01/2023, 13:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:53

Homologada a Transação Penal

14/06/2022, 10:29

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/06/2022 12:30 Vara Criminal de Tucuruí.

13/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de MIGUEL ARAUJO ALVES DE BRITO em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:08

Decorrido prazo de MIGUEL ARAUJO ALVES DE BRITO em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de MIGUEL ARAUJO ALVES DE BRITO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:22

Documentos

Decisão

•03/04/2022, 10:41

Decisão

•03/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:11

Decisão

•18/04/2022, 14:02

Decisão

•19/04/2022, 22:31

Sentença

•14/06/2022, 10:29

Sentença

•10/01/2023, 10:46

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