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Cumprimento de sentençaAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

Autor

DJACKSON LOBO SOARES

CPF 032.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5897

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 17:45

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5897

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para DJACKSON LOBO SOARES - CPF: 032.953.562-54 (REQUERIDO) (Nº. 0800599-47.2022.8.14.0040.05.0002-04).

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

legal